Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma HappyPages, disponível em happypages.com.br ("Plataforma", "HappyPages", "nós" ou "nossa"). Ao criar uma conta, contratar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. Para qualquer contato relativo a estes Termos, utilize o e-mail informado na seção Contato.

1. Objeto do serviço

A HappyPages é uma ferramenta que permite ao usuário criar páginas de homenagem digitais ("Homenagens"), reunindo fotos, textos, linha do tempo e recados de convidados, acessíveis por meio de link público e QR Code. O serviço é destinado a fins pessoais, afetivos e comemorativos.

2. Cadastro e conta

• Para criar Homenagens é necessário abrir uma conta com dados verdadeiros, exatos e atualizados.
• Você deve ter no mínimo 18 anos ou, se menor, estar representado ou assistido pelos responsáveis legais, que assumem a responsabilidade pelo uso.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Preço e pagamento

• A publicação de cada Homenagem tem preço único de R$ 39,90, cobrado uma só vez por Homenagem, sem mensalidade ou renovação automática.
• Os pagamentos são processados pela Mercado Pago, aceitando Pix e cartão. A HappyPages não armazena os dados completos do seu cartão.
• A Homenagem só é publicada após a confirmação do pagamento pelo processador. Preços podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre compras já concluídas.

4. Prazo de publicação

Cada Homenagem permanece publicada por 15 dias, contados a partir da publicação, sendo removida automaticamente ao fim desse período. Após a remoção, o conteúdo e o link deixam de estar acessíveis e podem ser definitivamente excluídos. Recomendamos que você guarde cópias das fotos e textos que deseja preservar.

5. Reembolso e natureza do serviço

• Antes da publicação: enquanto a Homenagem não tiver sido publicada, o serviço ainda não foi entregue. Nesse caso, você pode cancelar e receber o reembolso integral do valor pago.
• Após a publicação: a publicação da Homenagem constitui a entrega completa e a execução integral e imediata do serviço contratado. A partir desse momento o produto digital foi efetivamente disponibilizado, gerado e consumido, incluindo a página pública, o link e o QR Code, de modo que não há prestação pendente que justifique devolução.
• Por essa razão, não são concedidos reembolsos após a publicação. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a produtos digitais já executados e consumidos por iniciativa do próprio usuário, e ao publicar a Homenagem você reconhece e concorda expressamente com o início e a conclusão imediata da prestação.
• Não caracterizam falha do serviço e não geram direito a reembolso: arrependimento após o uso, mudança de opinião, erros de conteúdo inseridos pelo próprio usuário, ou a simples expiração natural da Homenagem ao fim do período de 15 dias.
• Solicitações de reembolso posteriores à publicação, salvo comprovada falha técnica atribuível exclusivamente à HappyPages que tenha impedido o uso da Homenagem, serão entendidas como uso já realizado do produto e poderão ser recusadas.
• Reembolsos, quando devidos, são feitos pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

6. Conteúdo do usuário

• Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, publica ou aprova (fotos, textos, recados e demais materiais).
• Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre esse conteúdo, inclusive autorização das pessoas retratadas ou mencionadas, e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
• Ao enviar conteúdo, você concede à HappyPages uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a única finalidade de operar o serviço contratado, pelo período de atividade da Homenagem.

7. Recados de convidados

Convidados podem enviar recados por meio de link, sem criar conta. Todos os recados passam pela sua aprovação antes de aparecerem publicamente. Ao aprovar um recado, você assume a responsabilidade por torná-lo público na sua Homenagem.

8. Condutas proibidas

É vedado utilizar a Plataforma para:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, violento ou sexualmente explícito;
• violar direitos autorais, de imagem, de marca, de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros;
• praticar assédio, ameaça, fraude, spam ou disseminação de malware;
• tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• utilizar o serviço para finalidades comerciais não autorizadas ou revenda.

9. Moderação e remoção de conteúdo

Podemos, a nosso critério e sem aviso prévio, remover conteúdo, suspender ou encerrar Homenagens e contas que violem estes Termos ou a legislação, ou mediante notificação fundamentada de terceiros. Denúncias de conteúdo que viole direitos podem ser enviadas para contact@hugoesquerdo.com.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, layout, templates, código e demais elementos são de titularidade da HappyPages e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses elementos, exceto o direito limitado de utilizá-los conforme o serviço contratado. O conteúdo que você cria permanece seu.

11. Disponibilidade e isenção de garantias

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou descontinuar funcionalidades. Não garantimos a preservação de conteúdo após o prazo de atividade da Homenagem.

12. Limitação de responsabilidade

• A HappyPages não se responsabiliza pelo conteúdo criado pelos usuários ou por seus convidados, tampouco por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma.
• Não respondemos por indisponibilidades, falhas ou atrasos causados por terceiros (provedores de hospedagem, processadores de pagamento, telecomunicações) ou por eventos fora do nosso controle razoável.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da HappyPages, por qualquer reclamação relacionada ao serviço, limita-se ao valor efetivamente pago por você pela Homenagem objeto da controvérsia.

13. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a HappyPages, seus sócios e colaboradores por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de conteúdo que você publicou ou aprovou, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações representa a sua concordância com a nova versão.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão dirimidas perante o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@hugoesquerdo.com.